O saldo corrente deve ser superavitário (ou seja não devem ser pagas despesas correntes com receitas de capital).
O saldo estrutural anual não deve exceder o objectivo de médio prazo definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em mais de 0,5% do PIB
2. O limite da dívida pública do país (relação entre a dívida e o PIB) é estabelecido em 60% (PEC) ficando o Estado obrigado a reduzi-lo quando acima desse valor, a uma taxa média de um vigésimo por ano, como padrão de referência.
12. Refere o efeito sobre o défice orçamental de: a) Uma medida temporária ou não recorrente; b) Um efeito especial.
b) A compra dos submarinos.
13. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.
Entre 2010 e 2012 aproximadamente metade da redução do saldo global reflecte os efeitos de medidas temporárias e factores especiais. Estes números revelam a persistência num ajustamento fortemente baseado em medidas de curto prazo, que dificilmente podem guiar as expectativas dos agentes económicos e reduzir a incerteza com respeito à orientação da
política.
14. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo).Comenta a regra que destacou no seu comentário.
15. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu.
2011, 2009, 2012 e por último 2010.
16. Justifica o crescimento da dívida em 2011, tendo em consideração que o MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA (Troyka) foi assinado em Maio de 2011.
Assinado o acordo com a Troyka em Maio de 2011, Portugal passou a receber mais dinheiro para equilibrar as contas do Estado, aumentando assim a sua dívida.
17. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.
Para o rácio diminuir é necessário que a taxa de crescimento do PIB seja maior que a taxa de crescimento de juros.
18. Observa o gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist).
Comenta a situação portuguesa no contexto da União Europeia, relacionando a (1) Divida Pública (Public debt) e o(2) Défice Orçamental (Efectivo ou Primário) em percentagem do PIB (Budget balance ou Primary balance) com as(A) Taxas de Desemprego (Economy/Unemployment) e as (B) previsões para o crescimento das economias (Growth/2013 GDP forecast).
